TJPA 0816683-44.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DENOSUMABE (PROLIA). TRATAMENTO RELACIONADO A CÂNCER DE MAMA. FÁRMACO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS. EXISTÊNCIA DE ALTERNATIVA TERAPÊUTICA INCORPORADA. PARECER TÉCNICO DO NATJUS DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. ROL DA ANS DE NATUREZA TAXATIVA MITIGADA. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por operadora…
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