TJPA 0819688-74.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MENOR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, TDAH E TRANSTORNO DO PROCESSAMENTO AUDITIVO CENTRAL. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto por menor impúbere, representado por sua genitora, contra decisão da 2ª Vara de Família de Ananindeua que, nos autos de Ação de Alimentos, fixou alimentos provisórios em 10% da…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0001187-95.2013.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. TEMA 905/STJ E TEMA 1419/STF. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS FIXADOS EM TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. COISA…
TJPA 0800400-80.2024.8.14.0096
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTAS PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS DESFALQUES. TEMA 1150/STJ…
TJPA 0821341-14.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0821341-14.2025.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: PAULO ROBERTO D…
TJPA 0846939-76.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. TRANSFERÊNCIA VEICULAR SUPOSTAMENTE FRAUDULENTA. POSSE DO CRV ORIGINAL E EM BRANCO.…