TJPA 0800378-86.2021.8.14.0044
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO POR PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA. INEXISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DEVOLUÇÃO APÓS CONTEMPLAÇÃO OU ENCERRAMENTO DO GRUPO. DEDUÇÕES CONTRATUAIS. NULIDADE DA CLÁUSULA PENAL DE 20%. RETENÇÃO DO SEGURO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA ADMINISTRADORA. RECURSO DO CONSORCIADO DESPROVIDO. RECURSO DA ADMINISTRADORA PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801526-70.2021.8.14.0097
Ementa: Direito Processual Civil. Agravo interno. Ação monitória. Indeferimento da pretensão monitória em razão da ausência de prova escrita suficiente. Documentos bancários desacompanhados de instrumento contratual apto…
TJPA 0800158-13.2019.8.14.0124
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL. ANULAÇÃO DO ATO EXPROPRIATÓRIO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS DEVEDORES FIDUCIANTES. RESPONSABILIDADE CIVIL E DEVER…
TJPA 0866421-44.2020.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO IMEDIATA. LEI Nº 11.795/2008. TEMA 312 DO STJ. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIO…
TJPA 0818768-49.2022.8.14.0051
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO PARTICULAR SEM ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE REQUISITO DO ART. 784, III, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA. MITIGAÇ…