TJPA 0825442-89.2024.8.14.0401
CIVILEmenta: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO POR ARREBATAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA FÍSICA EMPREGADA PARA VENCER A RESISTÊNCIA DA VÍTIMA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR TESTEMUNHAS E CONFISSÃO PARCIAL DO RÉU. RECUPERAÇÃO IMEDIATA DA RES FURTIVA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. RÉU REINCIDENTE. PENA FIXADA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. MANUTENÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0820880-42.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE VIZINHANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO IMEDIATA DE OBRA EM IMÓVEL ADJACENTE. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE URBANÍSTICA…
TJPA 0803486-79.2022.8.14.0015
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. REVELIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. R…
TJPA 0800456-68.2025.8.14.0035
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaraç…
TJPA 0801299-08.2021.8.14.0024
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA. RÉU MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS À ÉPOCA DOS FATOS. REDUÇÃO DO…