TJPA 0800456-68.2025.8.14.0035
CIVILEmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por instituição financeira em face de acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação do consumidor, para declarar a nulidade de contrato de cartão de crédito consignado (RMC), convertê-lo em empréstimo consignado tradicional, determinar a repetição do…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO DE APELAÇÃO. RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TAXA DE FRUIÇÃO. ART. 32-A, I, DA LEI Nº 6.766/79. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE FRU…
TJPA 0811920-97.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. CONDIÇÃO SUSPENSIVA VINCULADA À VENDA DE IMÓVEIS. IMPUGNAÇÃO DO…
TJPA 0805823-81.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. SISTEMA UNIMED. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE COOPERATIVAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À CESSAÇÃO DE ATIVIDADE…