TJPA 0800506-64.2025.8.14.0045
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PATRIMONIAIS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE FORÇA FÍSICA CONTRA A VÍTIMA. DOLO DIRECIONADO À PESSOA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta em face de sentença do Juízo da Vara Criminal de Redenção que condenou os apelantes, dentre outros delitos, pelo crime de roubo majorado pelo concurso…
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