TJPA 0800798-29.2021.8.14.0000
TRIBUTÁRIO2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800798-29.2021.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: TAVEIRA & OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA – EPP e OUTROS AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. GRUPO ECONÔMICO INFORMAL. DESNECESSIDADE DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CAUTELAR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800917-14.2026.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. MULTA. RECURSO NÃO CO…
TJPA 0816820-60.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADA OMISSÃO. PRECEDENTE INVOCADO (RESP 1.816.928/PR). INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. AUSÊN…
TJPA 0835643-23.2022.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA – SEGURO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – DANOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS – SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. A conc…
TJPA 0009244-09.2017.8.14.0028
PROCESSO Nº: 0009244-09.2017.8.14.0028 RECURSO DE APELAÇÃO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: MUNICÍPIO DE MARABÁ APELADO: RAYSON WILBER ALMEIDA VIEIRA RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO DIREITO AD…