TJPA 0801405-26.2019.8.14.0125
CIVILEMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO COMPROVADA. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto por correntistas idosos contra sentença que julgou improcedente ação visando à declaração de inexistência de relação jurídica, repetição de indébito e indenização por danos morais, em razão de descontos indevidos de tarifas bancárias em benefícios…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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