Decisão · TJPA

TJPA 0814252-42.2022.8.14.0000

Rel. Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2023-08-01
CIVIL
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CONHECIMENTO DO CONTEÚDO DE TÍTULOS QUE ENSEJARAM A INSCRIÇÃO DOS AGRAVANTES EM CADASTRO RESTRITIVO – AVALISTAS – REQUISITOS DOS ARTS. 397 E ART. 398 DO CPC PREENCHIDOS – EXIBIÇÃO DE LIVRO-CAIXA – IMPOSSIBILIDADE – AGRAVANTES QUE FIGURAM COMO AVALISTAS E NÃO SÓCIOS NA REFERIDA SOCIEDADE – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA –…

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