TJPA 0800204-18.2022.8.14.0020
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno contra decisão monocrática que desproveu apelação cível, mantendo condenação do Município de Gurupá ao fornecimento do fármaco Nortripilina 25mg para tratamento de sequelas de acidente automobilístico. O recorrente alega perda do objeto pelo cumprimento da liminar e sustenta a responsabilidade exclusiva do Estado. II. QUESTÃO EM…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0016017-64.2018.8.14.0051
APELAÇÃO PENAL – HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. 1 – PLEITO DE SUBMISSÃO DO RECORRENTE A NOVO JÚRI. ALEGADA CONTRARIEDADE A PROVA DOS AUTOS. IMPROVIMENTO. TESE ACUSATÓRIA ACOLHIDA COM RESPALDO NA PROVA COLHIDA NO CURSO DA INS…
TJPA 0007444-40.2017.8.14.0029
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO DO RÉU COMO INCURSO NO ART. 155, §4º, INCISOS I E II DO CPB – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E MEDIANTE ESCALADA. 1) PLEITO DO PARQUET DE EXAS…
TJPA 0000816-35.2016.8.14.0008
APELAÇÃO PENAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ART. 121, §2º, INCISOS II, DO CP – APELO MINISTERIAL E DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – PROCEDÊNCIA.…
TJPA 0000262-51.2015.8.14.0068
APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo concurso de agentes e corrupção de menores - art. 157, §2º, II, do CP c/c art. 244-B, da Lei 8069/90 – RECURSO DE BENILSOIN FERREIRA DE ARAUJO: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROV…