TJPA 0815605-15.2025.8.14.0000
PROCESSUALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 0815605-15.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A IDOSO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0010107-58.2019.8.14.0039
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0010107-58.2019.8.14.0039 APELANTE: TAMADIL AUTO PEÇAS LTDA Advogado do(a) APELANTE: JULLIANO CARLOS CARDOSO - MG144143-A APELADO: UR…
TJPA 0815434-92.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO Nº. 0815434-92.2024.8.14.0000. SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SANTANRÉM/PA. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉ…
TJPA 0804288-54.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº REVISÃO CRIMINAL. PROCESSO Nº 0804288-54.2024.8.14.0000. REQUERENTE: WANDERSON REIS DA SILVA. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. REQUERIDO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇÚ-PA. Processo originár…
TJPA 0806601-22.2023.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE DEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO ON-LINE DE VALORES EM FACE DOS EXECUTADOS. DECISÃO CORRETA. AUSENTE A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO. NÃO…