TJPA 0002903-85.2018.8.14.0042
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº. __________________________. SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. 0002903-85.2018.8.14.0042 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ODINELMA BARBOSA RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA MARIA TAVARES BORGES e SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA EMBARGADO: A JUSTIÇA PÚBLICA – ACÓRDÃO (ID.13419596) PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIAS GOMES DE FARIAS. EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO…
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