TJPA 0004361-71.2020.8.14.0009
CIVILAPELAÇÃO PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A INFRAÇÃO DO ART. 28 DA LEI 11.343/06. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME. RAZOÁVEL QUANTIDADE DE DROGA, EM PORÇÕES FRACIONADAS, USUALMENTE EMPREGADAS PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO. PRESENÇA DE VICIADOS NO LOCAL INDICANDO COMÉRCIO DE DROGAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DE DESCLASSIFICAÇÃO A defesa requereu, em suma, a absolvição ou a…
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