TJPA 0816294-70.2024.8.14.0040
PREVIDENCIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816294-70.2024.8.14.0040 APELANTE: LUCAS SOARES BARROS CABRAL APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RELATORA: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE…
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Outras decisões de TJPA em Previdenciário
TJPA 0000340-45.2011.8.14.0081
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. VÍNCULO TEMPORÁRIO DO ANO DE DOIS MIL E UM À DOIS MIL E CINCO. PEDIDO DE PERCEBIMENTO DO ABONO ANUAL DO PASEP. VÍNCULO PRECÁRIO COM A ADMINISTRAÇÃO P…
TJPA 0833234-11.2021.8.14.0301
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO . ARTS. 59 E 61 DA LEI Nº. 8.213/91. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL VÁLIDO. CAPACIDADE LABORAL CONSTATADA. PROVA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1- Trata-…
TJPA 0809565-90.2020.8.14.0000
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA. MÉRITO. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART.31, XIX,…
TJPA 0815145-76.2017.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACRÉSCIMO DO ART. 45 DA LEI N. 8.213/91. REQUISITOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE AO…