TJPA 0833234-11.2021.8.14.0301
PREVIDENCIÁRIOPREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO . ARTS. 59 E 61 DA LEI Nº. 8.213/91. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL VÁLIDO. CAPACIDADE LABORAL CONSTATADA. PROVA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1- Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que, nos autos da ação previdenciária, julgou improcedente o pedido auxílio-doença acidentário; 2- O Juízo sentenciante rejeitou a pretensão da autora com fundamento no laudo pericial, que reconheceu a enfermidade da segurada,…
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR MILITAR FALECIDO ANTES DA EC Nº 41/2003. DIREITO À INTEGRALIDADE E PARIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação ordinária ajuizada…
TJPA 0051968-78.2000.8.14.0301
Ementa: apelação cível. reivindicatória. Justiça gratuita concedida no curso processual. Sucumbência recíproca. Suspensão da exigibilidade. recurso provido. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta em face de sentença que…
TJPA 0001324-82.2010.8.14.0301
Ementa: apelação cível. prestação de contas. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica sem fins lucrativos. Fundação voltada à assistência de pessoas com deficiência. Dificuldade financeira comprovada. Súmula 481/STJ. Provi…