TJPA 0815145-76.2017.8.14.0301
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACRÉSCIMO DO ART. 45 DA LEI N. 8.213/91. REQUISITOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE AO AUTOR/RECORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de…
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Outras decisões de TJPA em Previdenciário
TJPA 0812680-38.2019.8.14.0006
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A…
TJPA 0810876-27.2023.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO FUNCIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cív…
TJPA 0800063-06.2020.8.14.0105
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA CAPACIDADE LABORAL. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…
TJPA 0829713-87.2023.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DIA SEGUINTE A CESSAÇÃO. EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB). REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCU…