TJPA 0801331-33.2022.8.14.0006
CONSUMIDOREMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER ENVOLVENDO CUSTEIO DE TERAPIAS MÉDICAS. VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que, ao julgar apelação cível, manteve a sentença quanto ao indeferimento de custeio de acompanhante terapêutico em ambiente escolar e acresceu honorários advocatícios…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0810942-57.2024.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0810942-57.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO PAN S.A. AGRAVADO: SIDNEY HENRIQUE GONCALVES BANDEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO…
TJPA 0811383-04.2025.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811383-04.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: SILVIO SANTOS VIEIRA AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ AN…
TJPA 0856796-15.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CITAÇÃO DE DEVEDOR SOLIDÁRIO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DE MORA AO…
TJPA 0801373-95.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ELEMENTOS QUE AFASTAM A PRESUNÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por Mayara Cint…