TJPA 0801373-95.2025.8.14.0000
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ELEMENTOS QUE AFASTAM A PRESUNÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por Mayara Cinthya Coelho Chaves contra decisão monocrática que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, mantendo determinação do juízo de origem quanto ao recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial. A agravante alega estar…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0811724-30.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TERAPIA POR PRESSÃO NEGATIVA (VAC). NEGATIVA DE COBERTURA. ROL DA ANS. LEI 14.454/2022. NOTA TÉCNICA DO NAT-JUS F…
TJPA 0817662-06.2025.8.14.0000
Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO AUTOMOTOR DE ALTO VALOR (CHEVROLET SILVERADO). PRAZO DE 30 DIAS PARA REPARO EXCEDIDO…
TJPA 0800160-54.2025.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0800160-54.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: H. D. A. S. (Representado por P. D. A. V.) AGRAVADA: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO ME…
TJPA 0800297-41.2018.8.14.0013
EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE POR ELETROPLESSÃO. CABO DE ALTA TENSÃO ROMPIDO EM VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTR…