TJPA 0810942-57.2024.8.14.0000
CONSUMIDORÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0810942-57.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO PAN S.A. AGRAVADO: SIDNEY HENRIQUE GONCALVES BANDEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DETERMINA A EMENDA À INICIAL. NATUREZA DE DESPACHO. IRRECORRIBILIDADE. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. INAPLICABILIDADE DA TAXATIVIDADE MITIGADA.…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0801549-67.2025.8.14.0067
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. TEMA 1.198 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. REC…
TJPA 0808965-93.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO RECURSAL. PREPARO RECOLHIDO POR CARTÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO E REGULARIZAÇÃO EM DOBRO. FORMA…
TJPA 0006487-33.2016.8.14.0107
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
TJPA 0015728-27.1999.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO: 0015728-27.1999.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: BANCO DA AMAZONIA S/A ADVOGADO: PATRICIA DE NAZARETH DA COS…