TJPA 0856796-15.2022.8.14.0301
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CITAÇÃO DE DEVEDOR SOLIDÁRIO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DE MORA AO EXEQUENTE. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por FÁBIO JESUS PAMPOLHA PINHEIRO contra decisão monocrática proferida em Apelação Cível, que reformou sentença de procedência dos Embargos à Execução e afastou o reconhecimento da prescrição…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0812365-52.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA MANTIDA. REQUISITOS PRESENTES. INDICA…
TJPA 0861849-40.2023.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO RELATIVA A CONTA VINCULADA AO PASEP. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS DESFALQUES. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITA…
TJPA 0800732-73.2026.8.14.0000
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA LIMITAÇÃO FINANCEIRA. RENDA MODESTA. DESPESAS ESSENCIAIS. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO…
TJPA 0907948-68.2023.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0907948-68.2023.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. APELANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIB…