TJPA 0817338-50.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. BLOQUEIO DE ATIVOS VIA SISBAJUD COM REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. EXISTÊNCIA DE PENHORA SOBRE FATURAMENTO EM OUTRA EXECUÇÃO. REUNIÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE DOLO PROCESSUAL. EMBARGOS DA EXECUTADA DESPROVIDOS. EMBARGOS DO ESTADO PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos por CERPA Cervejaria Paraense S.A. e pelo Estado do…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0012061-66.2018.8.14.0107
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido…
TJPA 0800976-20.2022.8.14.0104
“EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NEUTRALIZAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO PROVIDO.” I. Caso em Exame O caso trata de uma apelação criminal interpo…
TJPA 0814394-41.2021.8.14.0401
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito em que se pretende a reforma de decisão que rejeitou denúncia pela práti…
TJPA 0826313-02.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação c…