TJPA 0818559-68.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO DE APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.022 DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I.CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o provimento de agravo de instrumento interposto pelo Estado do Pará, no qual se reformou decisão que havia garantido a permanência de candidato em concurso público para Praça da Polícia…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0002202-06.2018.8.14.0049
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME FECHADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pret…
TJPA 0813485-33.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). IMPOSSIBILIDADE. C…
TJPA 0801565-33.2022.8.14.0097
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVEL Nº 0801565-33.2022.8.14.0097 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ EMBARGADA: ADELAIDE MARIA MOREIRA MES…
TJPA 0805707-12.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0805707-12.2024.8.14.0000SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO1° TURMA DE DIREITO PÚBLICOAGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO…