TJPA 0805004-52.2022.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO A PEDIDO SUBSIDIÁRIO. PENSIONAMENTO PROVISÓRIO. REDUÇÃO DO QUANTUM. EMBARGOS ACOLHIDOS. PARCIAL PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão concessiva de tutela de urgência para fixação de pensão mensal, sem apreciar pedido subsidiário de redução do valor. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se houve omissão no…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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ementa: direito penal e processual penal. embargos de declaração em apelação criminal. tráfico de drogas. alegação de omissão quanto à desclassificação para o art. 28 da lei nº 11.343/2006 e à quebra da cadeia de custódi…
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