TJPA 0863194-41.2023.8.14.0301
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 0863194-41.2023.8.14.0301. EMBARGANTE/APELADA: ANDRESSA MARIA NASCIMENTO DO NASCIMENTO. ADVOGADO: MARVI ALCEU REZENDE DE OLIVEIRA EMBARGADO/APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADOS: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE E ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA. RELATORA:…
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TJPA 0819923-41.2025.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0819923-41.2025.8.14.0000 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ORIGEM: 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém APELANTE: CLAUDETE DO SOCORRO PASSOS OLIVEIRA APELADO:…
TJPA 0015998-94.2012.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TEMA 52/STJ. SÚMULA 472/STJ. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. I. CASO EM EXAME Trata-se de embargos de declaração opostos por instit…
TJPA 0065480-74.2013.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. TARIFA DE CADASTRO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVID…
TJPA 0846245-73.2022.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL. FLEXIBILIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIO DE CIRCULAÇÃO. CÓPIA DIGITALIZADA.…