TJPA 0819923-41.2025.8.14.0000
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0819923-41.2025.8.14.0000 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ORIGEM: 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém APELANTE: CLAUDETE DO SOCORRO PASSOS OLIVEIRA APELADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RELATOR: Des. ALEX PINHEIRO CENTENO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REVISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIÊNCIA…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A SERVIÇO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO APELANTE NÃO SE DESI…
TJPA 0801231-12.2021.8.14.0104
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TJPA 0800933-20.2021.8.14.0104
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TJPA 0800736-31.2022.8.14.0104
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