TJPA 0817586-57.2024.8.14.0051
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA E ANTES DA CITAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REFORMA DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Norte Mato-Grossense – SICREDI Norte MT contra sentença proferida pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém que, nos autos de embargos…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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TJPA 0800772-84.2020.8.14.0026
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA MULHER POR MOTIVAÇÃO DE GÊNERO. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. DECISÃO DOS JURADOS EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS. DOSIMETRIA DA PENA MAN…
TJPA 0005366-20.2019.8.14.0121
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO REJEITADA. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NESSA EXTENSÃO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se prete…
TJPA 0000642-89.2015.8.14.0063
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. IMPROVIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. DEC…