TJPA 0000642-89.2015.8.14.0063
TRIBUTÁRIO“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. IMPROVIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. DECOTE CAUSA DE AUMENTO USO DE ARMA BRANCA. LEI PENAL MAIS BENÉFICA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” I. Caso em Exame O Recorrente João Guilherme Melo de Almeida Filho foi condenado por roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma de fogo a pena de 6 (seis)…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0003795-86.2015.8.14.0401
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO ACÓRDÃO DE ID N°. 15172811 – PUGNA O EMBARGANTE PELO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA ARGUIDA – Rejeição. 1.Da sentença condenatória se verifica…
TJPA 0001263-21.2020.8.14.0125
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO SIMPLES – DOSIMETRIA DA PENA – REDUÇÃO DA PENA BASE AO MINIMO LEGAL – AUSENCIA DE FUNDAMNETAÇAO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS COMO NEGATIVAS – PROVIMENTO. 1. De fato, assiste razão à de…
TJPA 0001365-03.2014.8.14.0077
APELAÇÃO – CRIME DE FURTO QUALIFICADO – REFORMA DA PENA BASE E APLICAÇAO DA ATEUANTE DE CONFISSAO – PARCIAL PROVIMENTO. 1. A dosimetria de pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, sem a fixaçã…
TJPA 0013124-72.2018.8.14.0028
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENDIDO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PLEITO NÃO CONHECIDO. O presente recurso não se presta a alegação de análise de pedido de liberdade. Conf…