TJPA 0800772-84.2020.8.14.0026
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA MULHER POR MOTIVAÇÃO DE GÊNERO. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. DECISÃO DOS JURADOS EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu à pena de 20 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º-A, I, e § 2º, IV e VI, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO…
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TJPA 0800911-16.2021.8.14.0086
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0800911-16.2021.8.14.0086 APELANTE: ANA CLIVIA DE SOUSA BATISTA Advogado do(a) APELANTE: CAROLINA ROCHA BOTTI - MG188856-A APELADO: RECO…