TJPA 0043452-53.2015.8.14.0104
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL (RECEBIDA POR FUNGIBILIDADE RECURSAL). AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO BNDES. FIADORES. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE EX-SÓCIOS. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DE RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. AUSÊNCIA DE EXONERAÇÃO DA FIANÇA. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE FIDEJUSSÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto por fiadores contra sentença que, em ação monitória ajuizada por instituição…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0826471-62.2019.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. NEGATIVA DE COBERTURA. DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS. SÚMULA 609 DO STJ. MÁ-FÉ DO SEG…
TJPA 0080957-76.2015.8.14.0040
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ACERCA DA…
TJPA 0806133-02.2023.8.14.0051
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DO FALECIDO. CONFIGURAÇÃ…
TJPA 0134639-36.2015.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. EX-EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL NAS MESMAS CONDIÇÕES DOS EMPREGADOS ATIVOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EX…