TJPA 0806133-02.2023.8.14.0051
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DO FALECIDO. CONFIGURAÇÃO DE LESÃO. NULIDADE DO CONTRATO. DANOS MORAIS. DESCONTOS EFETUADOS EM BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. REPETIÇÃO EM DOBRO. APLICAÇÃO DO CDC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0012781-76.2019.8.14.0049
TEIRO RODRIGUES Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DIRETO. POSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA. CONDENA…
TJPA 0006292-87.2017.8.14.0018
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO. CITAÇÃO ELETRÔNICA POR WHATSAPP. NULIDADE INEXISTENTE. PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.…
TJPA 0801490-86.2024.8.14.0076
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. AMEAÇA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DESACATO. PALAVRA DA VÍTIMA. PERIGO ABSTRATO. BIS IN IDEM INEXIS…
TJPA 0801793-50.2024.8.14.0028
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. TESES DE ATIPICIDADE. FURTO DE USO E AUSÊNCIA DE DOLO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta por CAR…