TJPA 0826471-62.2019.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. NEGATIVA DE COBERTURA. DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS. SÚMULA 609 DO STJ. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO DEMONSTRADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Agravo Interno interposto por ICATU SEGUROS S/A em face da Decisão Monocrática que deu parcial provimento ao recurso de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0826829-47.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DÉBITO REFERENTE A PARCELAS VENCIDAS. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA. PAGAMENTO PARCIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PAR…
TJPA 0828206-53.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL POR DÉBITO ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE ERRO NOS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus, com pedido liminar…
TJPA 0036489-63.2015.8.14.0028
EMENTA: DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA. DEVERES ANEXOS. BOA-FÉ OBJETIVA. INVESTIMENTOS RELEVANTES. EXPECTATIVA LEGÍTIMA DE CONTINUIDADE CONTRATUAL. ABUSO DO DIREITO. SENTE…
TJPA 0825097-31.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0825097-31.2025.8.14.0000. IMPETRANTE: AMETISTA NOGUEIRA TURAN (ADVOGADA). PACIENTE: WALLACE BORGES DA SILVA. IMPETRADO: JUÍZO DAS GARANTIAS DA REGIÃO METROPOLITA…