TJPA 0800725-92.2024.8.14.0116
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DÍVIDA ORIUNDA DE RELAÇÃO BANCÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. PROVA ESCRITA SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação monitória, constituindo título executivo judicial no valor de R$ 158.342,37, com base em prova…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ABANDONO DA CAUSA. SENTENÇA QUE FIXOU EM R$1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE DE SE TOMA…
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Ementa: apelação cível. reconhecimento e dissolução de união estável. partilha de bens. ausência de prova da existência e propriedade do imóvel. ônus da prova da parte autora acerca de fato constitutivo de seu direito. a…
TJPA 0001884-83.1994.8.14.0301
Ementa: Direito civil. apelação cível. ação de consignação em pagamento. locação de imóvel. contrato de sublocação. legitimidade para levantamento de valores. ausência de cerceamento de defesa. improcedência do recurso.…