TJPA 0802897-25.2019.8.14.0005
CIVILEmenta: apelação cível. reconhecimento e dissolução de união estável. partilha de bens. ausência de prova da existência e propriedade do imóvel. ônus da prova da parte autora acerca de fato constitutivo de seu direito. art. 373, i do cpc. recurso desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, ao reconhecer e dissolver a união estável entre as partes, deixou de determinar a partilha de bens, considerando não comprovada a existência e propriedade dos imóveis…
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