TJPA 0035680-11.2007.8.14.0301
CIVILEmenta: Direito civil. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Prescrição. Ausência de citação. Inaplicabilidade da súmula 106 do STJ. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que reconheceu a prescrição da pretensão executiva em ação de execução de título extrajudicial, sob o fundamento de que a citação não foi realizada no prazo legal. O apelante alega que a prescrição foi interrompida com o despacho que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800023-57.2023.8.14.0060
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL SEM MANDADO. FUNDADA SUSPEITA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pret…
TJPA 0802821-40.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por SILVIO UBIR…
TJPA 0026005-92.2019.8.14.0401
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. SIMULAÇÃO DE POSSE DE ARMA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a refo…
TJPA 0803686-50.2021.8.14.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA POSSE DO BEM. CRIME CONSUMADO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA BASILAR. REDIMENS…