TJPA 0805410-73.2022.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. IMPETRANTE QUE CONCLUIU O CURSO DE ENGENHARIA NA UFPA ANTES MESMO DA UEPA CONCLUIR O PROCESSO DE MATRÍCULA DO 2º SEMESTRE DE 2022. A GARANTIA DE MATRÍCULA DO IMPETRANTE NO CURSO PARA O QUAL FOI APROVADO POR MÉRITO PESSOAL DEVE SER OBSERVADA PELA UEPA. INAPLICABILIDADE DO ARGUMENTO QUE HAVERÁ…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0804229-08.2020.8.14.0000
AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO, ANTE A PERDA DE SEU OBJETO. AFASTADO. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO QUE DEU ORIGEM AO INCIDENTE. PERDA…
TJPA 0811889-82.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DO INCIDENTE, SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS. PRETENSÃO DE NOVA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CABIMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E COISA JULGADA. RECURS…
TJPA 0800348-90.2020.8.14.0107
EMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVANTE ALMEJA A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOC…
TJPA 0803626-27.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0803626-27.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ. AGRAVADA: GERALDA MARIANA PEREIRA BENTO RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. ADMINISTRATIVO. A…