TJPA 0000554-39.2010.8.14.0059
CIVILACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0000554-39.2010.8.14.0059. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: VARA ÚNICA DE SOURE/PA. APELANTE: JOSUEL DOS SANTOS NEVES (DEFENSORIA PÚBLICA). APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA. REVISORA: DESEMBARGADOR EVA DO AMARAL COELHO. RELATOR: Dr. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.…
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