TJPA 0003833-25.2020.8.14.0401
CIVILEmenta: Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Tráfico privilegiado. Art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006. Absolvição. Insuficiência probatória. Desclassificação para consumo pessoal. Impossibilidade. Condenação mantida. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta contra sentença condenatória que impôs ao recorrente a pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 167 (cento e sessenta e sete) dias-multa pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, §4º, da Lei nº…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0022307-97.2013.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022307-97.2013.8.14.0301 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTES: COBSERVICE GESTÃO EM CRÉDITO E COBRANÇA LTDA – ME, ALB…
TJPA 0819155-36.2022.8.14.0028
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819155-36.2022.8.14.0028 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ AGRAVANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO…
TJPA 0857161-35.2023.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0857161-35.2023.8.14.0301 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADA: FERNANDA…
TJPA 0815662-79.2022.8.14.0051
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815662-79.2022.8.14.0051 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM AGRAVANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: ANTÔNI…