TJPA 0816635-56.2023.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO ABA. TERAPIAS COMPLEMENTARES. LIMITES. REDE CREDENCIADA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que, em tutela de urgência, determinou o custeio integral de tratamento multidisciplinar prescrito a menor diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800352-62.2021.8.14.0085
Ementa: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. REVELIA. DANO MORAL CONFIGUR…
TJPA 0808682-41.2023.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). POSSIBILIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1.Mandado de segurança impetrado…
TJPA 0818882-44.2022.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE INCÊNDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DANO QUALIFICADO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA PENAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO COM AGRAVANTE. PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXA…
TJPA 0804508-52.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. PROCESSO Nº. 0804508-52.2024.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SANDRO DANTAS LEMOS ADVOGADO: UGO VACONCELOS FREIRE AGRAVADO: MAURICIO DA COSTA ADVOGA…