TJPA 0804508-52.2024.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO Nº. PROCESSO Nº. 0804508-52.2024.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SANDRO DANTAS LEMOS ADVOGADO: UGO VACONCELOS FREIRE AGRAVADO: MAURICIO DA COSTA ADVOGADO: ULISSES VIANA DA SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO RURAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SUBARRENDAMENTO NÃO AUTORIZADO. ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL. INFRAÇÃO CONTRATUAL GRAVE.…
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