TJPA 0000216-67.2012.8.14.0068
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. DEMORA IMPUTÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO. ÓBITO DO EXECUTADO ANTES DA CITAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Banco da Amazônia S/A contra sentença que, nos autos de execução de título extrajudicial fundada em nota de crédito rural, extinguiu o feito com resolução do mérito,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0017104-33.2008.8.14.0301
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE FACTORING. CLÁUSULA DE RECOMPRA. DESNATURAÇÃO DO CONTRATO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. NULIDADE…
TJPA 0808894-33.2021.8.14.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. Agravo Interno em agravo de instrumento. Baixa de Gravame. Provimento Negado. CASO EM EXAME: Trata-se de Agravo Interno interposto por Brazilian Securities Companhia de Securitização contra decisã…
TJPA 0804115-93.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE FURTO E AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA AUDIÊNC…
TJPA 0911040-54.2023.8.14.0301
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0911040-54.2023.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: JEFFERSON ALEX MACIEL CAVALCANTE ADVOGADOS: VAN…