TJPA 0804115-93.2025.8.14.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE FURTO E AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor do paciente Wellison Douglas da Silva Ribeiro, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Capanema/PA, que converteu a prisão em flagrante em…
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