TJPA 0017104-33.2008.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE FACTORING. CLÁUSULA DE RECOMPRA. DESNATURAÇÃO DO CONTRATO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. NULIDADE DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Cooperativa da Indústria Pecuária do Pará LTDA – SOCIPE contra sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor opostos à execução promovida por Belém Fomento Mercantil LTDA, sob o fundamento…
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