TJPA 0002431-29.2017.8.14.0104
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. DEFESA POR CURADOR ESPECIAL COM NEGATIVA GERAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL COMPROVADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível que, nos autos de ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse, julgou procedentes os pedidos para rescindir…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. EXTINÇÃO DO MANDADO ANTES DO TÉRMINO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A…
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