TJPA 0039622-07.2014.8.14.0301
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. CLAUSULA DE RETENÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 543 DO STJ. POSSIBILIDADE DE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0807443-41.2019.8.14.0000
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TJPA 0845201-19.2022.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0845201-19.2022.8.14.0301 APELANTE: RAIMUNDO MOURA SOBRINHO APELADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) AP…
TJPA 0826917-31.2020.8.14.0301
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TJPA 0800676-85.2024.8.14.0040
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800676-85.2024.8.14.0040 COMARCA DE ORIGEM: PARAUAPEBAS APELANTE: VANDUILTON SOUZA SILVA APELANTE: S. R. COMERC…