TJPA 0800057-34.2020.8.14.0061
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução, afastando a prescrição intercorrente e rejeitando a alegação de impenhorabilidade de valores bloqueados, ao fundamento de ausência de inércia do exequente e de prova quanto à…
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