TJPA 0800155-93.2020.8.14.0004
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE ENFRETAMENTO PONTUAL DAS ALEGAÇÕES DELINEADAS NO RECURSO. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS DOS ATOS PROCESSUAIS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO SOFRIDO. 1. O objetivo do Município de Almeirim é a reforma da decisão monocrática que negou provimento à sua Apelação. 2. Embora o agravante sustente que não foram enfrentados de forma relevante os fundamentos suscitados no recurso com relação à nulidade…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800941-47.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. VÍNCULO FUNCIONAL COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. NÃO COMPROVADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INCABÍ…
TJPA 0807830-51.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REFORMA DE ESCOLA PÚBLICA. DIREITO A EDUCAÇÃO. GARANTIA DE ACESSO. ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO NA DEMORA A FAVOR DO MIN…
TJPA 0800847-36.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVÊNIO Nº 261/2018 – SEDUC FIRMADO COM O MUNICÍPIO AGRAVADO. REPROVAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO. ATRASO NALIBERAÇÃO DOS RECURSOS E NÃO PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO PRAZO DO CONVÊNIO.…
TJPA 0000370-19.2008.8.14.0200
PROCESSO Nº. ApCrim 0000370-19.2008.8.14.0200 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA APELANTE: SILVIA COSTA DE OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: FABIO PIRES NAMEKATA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO…