TJPA 0806086-46.2023.8.14.0045
CIVILDireito civil e do consumidor. Apelação cível. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Alegação de juros abusivos. Capitalização mensal. Tabela price. Tarifas bancárias. Iof e seguro. Ausência de comprovação de abusividade. Inexistência de danos morais. Manutenção da sentença de improcedência. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por consumidor contra sentença proferida em ação de revisão de cláusulas contratuais cumulada com indenização por danos…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. CASO EM EXAME 1. Ação rescisória ajuizada por Antonia Am…
TJPA 0812665-89.2023.8.14.0051
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO INTERNACIONAL SUPERIOR A 11 HORAS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA. DANO M…
TJPA 0065450-39.2013.8.14.0301
Ementa. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGUROS VINCULADOS A CARTÃO DE CRÉDITO. PEDIDO DE CANCELAMENTO NÃO ACATADO. COBRANÇA POSTERIOR INDEVI…
TJPA 0819150-30.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. CUMULAÇÃO COM PETIÇÃO DE HERANÇA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. FORO DO DOMICÍLIO DOS RÉUS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO…