TJPA 0812665-89.2023.8.14.0051
CIVILEMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO INTERNACIONAL SUPERIOR A 11 HORAS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA. DANO MORAL CONFIGURADO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação cível contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais, proposta por consumidora em razão de atraso de voo internacional superior a 11 horas, sem prévia comunicação e sem fornecimento de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0053649-58.2015.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – RESPONSABILIDADE DA EMPRESA APELANTE CONFIGURADA – LUCROS CESSANTES DEVIDOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- No tocante aos Lucros Cessantes, observa-se que…
TJPA 0006515-06.2019.8.14.0039
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) 0006515-06.2019.8.14.0039 APELANTE: RAIMUNDA DE JESUS CHAVES Advogados do(a) APELANTE: R…
TJPA 0037924-29.2015.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0037924-29.2015.8.14.0301 COMARCA: BELÉM / PA (13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). APELANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADA: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB/MG nº. 108.112) APEL…
TJPA 0800356-66.2021.8.14.0096
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800356-66.2021.8.14.0096 COMARCA DE ORIGEM: SÃO FRANCISCO DO PARÁ APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: KARINA DE A…