TJPA 0804566-89.2023.8.14.0000
CONSUMIDORDireito do consumidor e direito à saúde. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Menor portador de transtorno do espectro autista (tea). Tratamento multidisciplinar com método aba. Cobertura obrigatória. Utilização preferencial da rede credenciada. Custeio em clínica não credenciada de forma subsidiária. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto por operadora de plano de saúde contra decisão interlocutória proferida em Ação de Obrigação de Fazer cumulada…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0806950-88.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interpo…
TJPA 0000310-14.2012.8.14.0036
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE CONFORME ART. 133, XI, "D", DO REGIMENTO INTERNO DO TJPA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno in…
TJPA 0805926-25.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DO TÍTULO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interpost…
TJPA 0819528-15.2022.8.14.0401
ACÓRDÃO N.º: ____________. APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO N.º: 0819528-15.2022.8.14.0401. COMARCA DE ORIGEM: 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA. APELANTE: VIVIANE DA SILVA COSTA. DEFENSORIA PÚBLICA: ALAN F…