TJPA 0805926-25.2024.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DO TÍTULO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. contra decisão monocrática que deu provimento ao agravo de instrumento interposto por MARIA NILZA OLIVEIRA RAMOS, determinando ao juízo de origem que oportunize à parte autora a emenda da petição inicial para juntar a via original da cédula de…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0123083-22.2015.8.14.0015
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/JANEIRO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - N.º 0123083-22.2015.8.14.0015. COMARCA: CASTANHAL/PA.…
TJPA 0804918-71.2019.8.14.0005
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À AMORTIZAÇÃO DE VALORES JÁ PAGOS. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO…
TJPA 0810311-50.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0810311-50.2023.8.14.0000 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ORIGEM: 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém AGRAVANTE: BANCO BRADESCO BERJ S.A. AGRAVADO(A): HAMILTON…
TJPA 0801922-97.2019.8.14.0006
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ABORDAGEM VEXATÓRIA EM SUPERMERCADO. POSSIBILIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA MELHOR INSTRUÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CA…